A equipe jurídica da Rio Bravo reune periodicamente os principais destaques da semana, trazendo informações essenciais para o mercado financeiro. No boletim deste mês, abordamos:
- Nova proposta de tributação: O governo federal propôs um projeto de lei que pode impactar a tributação de dividendos para não residentes e introduzir um imposto mínimo para brasileiros de alta renda.
- Atualizações regulatórias da CVM: Mudanças na Resolução CVM 175 esclarecem a responsabilidade dos cotistas em Fundos de Investimento Imobiliário (FII).
- Decisão do STJ sobre financiamento imobiliário: O tribunal reforçou a distinção entre a responsabilidade dos bancos e dos construtores em casos de atraso na entrega de imóveis.
- Consulta Pública do Banco Central: Regulamentação sobre como fintechs e outras instituições financeiras podem se apresentar no mercado.
