Que o gasto público leva ao aumento da demanda agregada, não há questionamentos. Programas de transferência de renda e investimentos públicos foram cruciais para que pudéssemos superar grandes recessões. Mas nem sempre o impulso fiscal gera crescimento, e muito frequentemente produz efeitos colaterais adversos. As circunstâncias, assim como as quantidades, importam. Não faltam experiências históricas para ilustrar o fato de que o aumento no gasto público é um medicamento expansionista, assim como não faltam os casos de overdose. Muitos países se deixaram enganar com a ideia de que não há limite para a despesa pública, apenas para se deparar com o mesmo desfecho. A trama é (quase) sempre a mesma.
A capacidade de endividamento de um país é, por si só, um limite. Gastando mais que arrecadam, os Estados se endividam. Mais endividados, seus indicadores de solvência se deterioram, e com isso ficam maiores os juros que os credores cobram sobre novos empréstimos. Estendendo o problema ao seu extremo, temos que toda, ou quase toda, a arrecadação de impostos acaba destinada a pagar os juros dessa dívida, resultando em um estado paralítico. Sem contar quando, em um ato de desespero, esses países não recorreram à senhoriagem (vale dizer, à inflação) ou ao default na dívida pública. No passado o Brasil já esteve em listas de serial defaulters.
Contudo, a retórica “gasto é vida” não se deixa abater. Argumenta-se, contra a exposição acima, que o aumento de despesas levará a mais consumo, que, por sua vez, levará à maior arrecadação, impedindo que o estoque da dívida cresça fora de controle. Como se os efeitos de segunda ordem fossem maiores que os de primeira.
Essa premissa é equivocada, e esbarra em mais um limite do gasto. A verdade é que a política fiscal expansionista se torna progressivamente mais ineficiente a medida em que a economia se aproxima da sua capacidade de produção. Afinal, toda economia tem estoques de mão de obra e insumos limitados. Algo similar é observado no primeiro exemplo, quando o Estado se aproxima do “pleno endividamento”, ou do máximo endividamento que é possível carregar.
Vejamos o caso atípico do Brasil: hoje com a taxa de juros em 15%, e o desemprego em 5,6%, no menor nível de sua série histórica. Uma vez que estamos no limite da nossa oferta de mão de obra, o efeito do gasto público é mais corrosivo que benigno: a demanda supera a capacidade de produção, e, assim, os salários ficam pressionados, os preços sobem. Não à toa a inflação está há 10 meses consecutivos acima do teto da meta de tolerância.
Esse descontrole, por sua vez, faz com que a taxa de juro necessária para reequilibrar os preços seja sempre maior, enquanto encarece ainda mais nossa dívida. No acumulado de 12 meses até agosto de 2025, os juros nominais da dívida pública somaram R$946,5 bilhões, equivalente a 8% do PIB.
Ainda assim, ouvimos membros do governo dizerem repetidamente que “o fiscal não é um problema”. E, mesmo com a economia aquecida, insistem no aumento dos programas de transferências de renda, novas linhas de crédito e malabarismos que dispensam a rigidez da regra fiscal. Sempre com o pé no acelerador, firmes de que o gasto é o único motor do crescimento.
O problema é que, na prática, forçar o acelerador para além de seu limite deveria quebrá-lo, ao custo de causar um acidente na pista.
